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Lei de Padre Afonso prevê troca de lâmpadas em prédios públicos - Padre Afonso
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Lei de Padre Afonso prevê troca de lâmpadas em prédios públicos


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Projeto de lei de autoria do deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV), aprovado nessa terça-feira, dia 8, na Assembleia Legislativa, estabelece que os órgãos da administração direta, indireta e as fundações paulistas deverão substituir progressivamente, a uma taxa de 10% por ano, lâmpadas fluorescentes ou incandescentes existentes nos seus respectivos prédios, por lâmpadas de LED, que comprovadamente consumam menos energia e produzam luminosidade igual ou superior às atuais.

A medida, segundo ele, pretende contribuir para o uso racional da energia elétrica nos prédios estaduais e, de forma indireta, com a redução do uso de água para a geração de energia, o que significa maior sustentabilidade ambiental. “Com uma atitude tão simples, haverá menos consumo de energia e, consequentemente, vários os benefícios econômicos e ambientais”, disse Padre Afonso.

De acordo com o artigo 3º da lei, que depende de sanção do governador para entrar em vigor, o seu descumprimento acarretará ao infrator multa anual de 2.000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), o que equivale a R$ 51,4, acrescidos 20% a cada ano subsequente caso persista no não cumprimento da regra.


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